Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A Costtec Inovação e Tecnologia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.330.559/0001-74, com sede na cidade de Cravinhos/SP, e atuação nacional 100% digital, doravante denominada simplesmente Costtec, se compromete com a transparência, segurança e privacidade dos dados pessoais dos usuários e clientes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Agente de Tratamento
Para os fins da LGPD, a Costtec atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de seus serviços, conforme definidos no art. 5º, incisos VI e X da referida Lei.
2. Dados Pessoais Coletados
A Costtec poderá coletar e tratar os seguintes dados, conforme a finalidade e necessidade:
- Nome completo;
- E-mail;
- Telefone;
- Cidade e estado;
- Dados de pagamento (em ambiente seguro e criptografado);
- Dados fornecidos por você em mensagens, formulários ou interações com nossos canais de atendimento e suporte.
3. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados coletados têm as seguintes finalidades:
- Identificar e autenticar o usuário;
- Viabilizar a venda de produtos digitais (planilhas) e serviços contratados (cursos, treinamentos, suporte técnico etc.);
- Responder solicitações e dúvidas;
- Executar contratos firmados entre a Costtec e o titular;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Enviar comunicações sobre atualizações de produtos, materiais didáticos, suporte ou serviços relacionados;
- Garantir segurança e prevenção contra fraudes.
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, especialmente:
- Consentimento do titular (art. 7º, I);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V);
- Legítimo interesse da controladora, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular (art. 7º, IX).
5. Compartilhamento de Dados
A Costtec não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para:
- Execução de serviços relacionados aos cursos, treinamentos ou suporte (ex: emissão de certificados, plataformas de EAD);
- Processamento de pagamentos (por meio de operadoras e gateways devidamente regulados e seguros);
- Cumprimento de exigência legal ou judicial.
Em todas essas hipóteses, a Costtec garante o compromisso com a segurança, sigilo e a adequada proteção dos dados.
6. Armazenamento e Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Utilizamos:
- Armazenamento em nuvem com alto nível de segurança (Microsoft OneDrive);
- Ambientes com controle de acesso;
- Softwares e sistemas atualizados;
- Criptografia e backup periódico.
Os dados são armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades legais, contratuais e legítimas.
7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
- Informação sobre o compartilhamento;
- Revogação do consentimento.
8. Alterações nesta Política
Esta política poderá ser alterada a qualquer tempo para atualização com base em mudanças legais ou operacionais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em nosso site.
Última atualização: 21/07/2025
Costtec Inovação e Tecnologia Ltda
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